Pix: Banco Central altera regras para ampliar proteção contra fraudes

O Banco Central atualizou as regras do Pix para reforçar a segurança e facilitar a contestação de transferências fraudulentas. A partir de 1º de março de 2027, os aplicativos de bancos deverão permitir que vítimas de golpes enviem documentos, prints e comprovantes ao registrar uma contestação pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED).

O novo sistema também terá linguagem mais simples para ajudar o usuário a identificar o tipo de golpe e informar com clareza quais situações podem ou não ser analisadas pelo MED. Casos de desacordo comercial, como atraso na entrega ou produto com defeito, não são considerados fraude.

O prazo para solicitar a devolução permanece em até 80 dias após a transferência, e a instituição terá até 11 dias para responder. O ressarcimento continuará condicionado à confirmação da fraude e à existência de saldo na conta que recebeu os valores.

O BC também proibiu propagandas, ofertas comerciais e links externos nos comprovantes de Pix, para evitar que recibos falsificados sejam usados como isca para golpes.

Entre outras mudanças, os aplicativos deverão alertar sobre alterações em dados de contatos favoritos, destacar a finalidade de cobranças no Pix Automático e adotar mensagens de segurança mais claras e padronizadas.

Fonte: Jornal O Sul