Justiça derruba liminar que suspendia imposto sobre exportação de petróleo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou nesta terça-feira (1º) a liminar que havia suspendido a cobrança de 12% de Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos. A decisão foi tomada após recurso do governo federal.

A cobrança havia sido suspensa na semana passada pela Justiça Federal do Distrito Federal, a pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (ABEP). A entidade questionava a renovação do imposto, alegando que a medida provisória que havia criado a cobrança perdeu a validade sem ser analisada pelo Congresso.

Ao recorrer, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) argumentou que a suspensão poderia causar prejuízos aos cofres públicos. O TRF-1 considerou que a interrupção da cobrança poderia afetar a estabilidade fiscal, o planejamento estatal e a regulação do comércio exterior.

Com a nova decisão, o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo volta a vigorar. A medida foi criada pelo governo como parte de ações para reduzir os impactos da alta do petróleo sobre os preços aos consumidores.

Fonte: Jornal O Sul