Supremo pode decidir nesta quinta se jogo do bicho, bingo e caça-níqueis seguem ilegais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento que definirá se a exploração de jogos de azar, como bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis, continuará sendo considerada crime.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, indicou que deve votar pela manutenção da proibição, destacando os possíveis impactos dos jogos sobre a criminalidade, a saúde pública e a economia. Ele também mencionou a expansão das bets (apostas esportivas e jogos online) como um novo desafio que poderá ser analisado pela Corte.

A decisão envolve um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisões que deixaram de aplicar a contravenção penal prevista na Lei de Contravenções Penais, de 1941. O STF avaliará se essa norma foi mantida pela Constituição de 1988.

O julgamento terá repercussão geral, ou seja, o entendimento definido pelos ministros deverá ser seguido por outros tribunais. Segundo o STF, cerca de 2,7 mil processos aguardam a decisão da Corte.

Fonte: Jornal O Sul