Supremo e Superior Tribunal de Justiça podem julgar pautas tributárias bilionárias este ano, com risco de meio trilhão de reais para o governo federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam os trabalhos com uma série de julgamentos tributários de grande impacto financeiro para empresas e para os cofres públicos. As cortes devem analisar temas relacionados à reforma tributária, PIS/Cofins, incentivos fiscais e processos administrativos.

Segundo o Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, a União acompanha 30 ações tributárias consideradas de risco possível no STF e no STJ. Em 14 delas, há estimativas de impacto que somam R$ 534,6 bilhões. O maior processo envolve a cobrança de PIS e Cofins sobre importações, com valor estimado em R$ 325 bilhões.

Um dos principais julgamentos previstos no STF trata da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. O processo, que tramita desde 2008, pode gerar impacto de aproximadamente R$ 35,4 bilhões para a União caso a decisão seja desfavorável ao governo.

Outro tema em destaque é o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O STF deve analisar a questão em agosto, após o placar parcial indicar maioria contrária à Fazenda Nacional.

No STJ, um dos casos mais relevantes envolve a definição sobre a inclusão de bonificações e descontos concedidos por fornecedores na base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento busca uniformizar decisões divergentes entre as turmas da Corte.

Especialistas afirmam que as decisões terão reflexos em setores como varejo, indústria, agronegócio, comércio exterior e mercado automotivo. As empresas também devem acompanhar os julgamentos devido à transição da reforma tributária, que prevê a substituição gradual de tributos atuais pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Com a entrada da CBS prevista para os próximos anos, discussões envolvendo créditos de PIS e Cofins ganham relevância, já que os valores poderão ser utilizados no novo sistema tributário.

Fonte: Jornal O Sul.