Reforma Tributária: quem tem MEI ou pequeno negócio ganha mais tempo para se adaptar

Empresas enquadradas no Simples Nacional ganharam mais prazo para se adaptar às mudanças da Reforma Tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) definiram um cronograma para a inclusão das novas informações tributárias nas notas fiscais, e a exigência para esses pequenos negócios só começará em janeiro de 2027.

Para a maioria dos setores, a obrigação de informar os novos tributos começa nesta segunda-feira (3). Já os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) terão um período maior para ajustar sistemas, processos e rotinas fiscais.

No caso dos MEIs, o pagamento continuará sendo feito pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com valor fixo mensal e sem necessidade de informar alíquotas dos novos impostos nas notas fiscais.

O adiamento foi comemorado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que destacou a importância da definição da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 2027, para que as empresas possam planejar custos, ajustar sistemas, organizar o fluxo de caixa e definir preços.

A Reforma Tributária prevê a substituição gradual de tributos atuais sobre o consumo, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, pela CBS e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A fase de testes da transição começou no final de maio e seguirá até o fim do ano. Em 2026, haverá uma alíquota de 1% que deverá ser demonstrada nas notas fiscais. Caso haja inconsistências, a Receita notificará o contribuinte para regularização, com previsão de aplicação de multas apenas a partir de 2027.

A implementação seguirá novas etapas ao longo de 2026, até a entrada das obrigações para empresas do Simples Nacional em janeiro de 2027.

Fonte: Jornal O Sul.