Projeto de lei quer suspender por 10 anos CNH de motorista alcoolizado que causar morte
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu, nesta quarta-feira (12), parecer favorável a um projeto de lei que endurece as punições para motoristas que causarem acidentes enquanto estiverem dirigindo sob influência de álcool.
O texto aprovado prevê a suspensão do direito de dirigir por 10 anos e multa equivalente a 50 vezes a penalidade prevista para o motorista que estiver sob influência de álcool e se envolver em um acidente que resulte em morte.
A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto também terá de ser votado e aprovado pelo Congresso Nacional.
A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para aumentar as punições aplicadas a motoristas que dirigirem sob influência de álcool.
O texto original, de autoria do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), previa multa de até 100 vezes o valor da penalidade e suspensão do direito de dirigir por 10 anos quando o acidente resultasse em morte.
No substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a multa para os casos que resultarem em morte foi estabelecida em 50 vezes, enquanto a suspensão da habilitação permaneceu em 10 anos.
Nos acidentes em que a vítima ficar permanentemente inválida, a proposta estabelece multa equivalente a 20 vezes a penalidade e suspensão do direito de dirigir por cinco anos.
Para que as punições sejam aplicadas, será necessário comprovar que o motorista estava nas circunstâncias previstas pela lei e que foi responsável pela ocorrência do acidente.
Óbitos
A taxa de mortes no trânsito relacionadas ao consumo de álcool caiu 19,5% no Brasil entre 2010 e 2024. Apesar da redução no período, esse avanço perdeu força nos últimos anos, enquanto o número absoluto de vítimas voltou a crescer.
Os dados mais recentes, referentes a 2024, mostram que o país registrou 13.075 mortes associadas à combinação entre consumo de bebida alcoólica e direção. O número representa alta de 6,2% em relação ao ano anterior.
A análise foi realizada pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) e divulgada em junho de 2026.
Criada em 2008, a Lei Seca estabeleceu tolerância zero para motoristas que dirigem após consumir bebidas alcoólicas. Desde então, o Brasil apresentou redução de 19,5% na taxa de mortes atribuíveis ao álcool no trânsito por 100 mil habitantes entre 2010 e 2024.
Apesar disso, a análise do CISA aponta que o ritmo de redução vem desacelerando. O levantamento também indica aumento das consequências mais graves relacionadas à combinação entre álcool e direção.
Em 2025, foram registradas 102.440 internações relacionadas a esses eventos, número 1,9% superior ao registrado no ano anterior.
Fonte: Jornal O Sul