Congresso adia instalação da comissão para analisar a medida provisória da “Taxa das Blusinhas”
Ainda não há definição sobre quem irá presidir o colegiado e quem será o senador responsável pela relatoria da MP. A instalação da comissão estava prevista para esta quarta-feira (12).
A medida provisória foi editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 12 de maio. Caso não seja aprovada até 24 de setembro, perderá a validade, e a cobrança de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50 será retomada a partir do dia 25.
A tramitação da MP estava paralisada em meio ao rompimento entre Lula e o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O conflito ocorreu após o senador articular a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de abril.
Os dois voltaram a dialogar na última semana, e a instalação da comissão mista é considerada um gesto de Alcolumbre ao governo. Ao mesmo tempo, parlamentares, principalmente aqueles que disputam a reeleição para a Câmara e o Senado, também pressionavam pela continuidade da tramitação devido à repercussão da medida entre os consumidores.
A decisão do governo de editar, em maio, uma medida provisória para revogar uma taxa criada anteriormente pelo próprio governo foi interpretada por integrantes do Centrão e da oposição como uma iniciativa de caráter eleitoral. Em ano eleitoral, a MP deixou nas mãos do Congresso a decisão sobre manter ou derrubar a cobrança.
Taxa das blusinhas
A criação da chamada “taxa das blusinhas” enfrentou resistência de parte dos consumidores brasileiros. Os críticos argumentavam que a cobrança poderia encarecer produtos populares e de baixo valor, além de reduzir a atratividade das plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Também houve críticas relacionadas à diferença de tratamento entre compras internacionais. Turistas que retornam ao Brasil de viagens ao exterior, por exemplo, podem trazer determinados produtos sem pagar imposto, desde que respeitem o limite estabelecido para a cota de isenção.
Por outro lado, empresários do varejo nacional defendem que a isenção para compras internacionais de baixo valor favorece produtos importados e cria uma concorrência desigual com o comércio brasileiro.
O setor defende a chamada “isonomia tributária”, com uma tributação mais equilibrada entre produtos nacionais e importados. A justificativa é proteger empresas e empregos no país.
A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 também entrou no debate político. A oposição criticou a medida, classificando-a como mais um “aumento de imposto” e acusando o governo de promover uma “sanha arrecadatória”.
A aprovação da cobrança no Congresso exigiu intensa articulação do governo e de representantes do varejo brasileiro.
Fonte: Jornal O Sul