Câmara dos Deputados aprova projeto para converter milhas em dinheiro
A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, um projeto de lei que regulamenta programas de fidelidade, milhas e pontos. A proposta estabelece novas regras para a utilização, comercialização e conversão de milhas em dinheiro.
O projeto foi apresentado em junho pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e chegou diretamente ao plenário após a aprovação de um requerimento de urgência. Agora, o texto será analisado pelo Senado.
Segundo o autor, a criação de regras para garantir a liquidez das milhas e disciplinar sua comercialização busca aumentar a segurança jurídica nas relações entre consumidores, empresas e programas de fidelidade.
O texto aprovado estabelece dois tipos de programas de fidelidade no país. O primeiro é formado pelos programas com liquidez oficial, que permitem a conversão de pontos ou milhas em dinheiro. O segundo reúne os programas sem liquidez, que deverão permitir aos clientes comercializar seus pontos fora do programa, sem restrições.
Conversão de milhas em dinheiro
De acordo com a proposta, programas de fidelidade que comercializam pontos diretamente com seus clientes ou por meio de empresas parceiras serão obrigados a oferecer a possibilidade de conversão desses pontos em dinheiro.
As empresas poderão estabelecer regras próprias para determinar como ocorrerão a conversão, a transferência e a comercialização das milhas, desde que respeitados os parâmetros definidos pela legislação.
O governo, porém, orientou os parlamentares a votar contra a proposta. O vice-líder do governo na Câmara, Airton Faleiro (PT-PA), afirmou que o Executivo tem preocupações relacionadas à capacidade financeira das empresas que atuam no setor.
Segundo ele, o governo ainda não havia elaborado um parecer favorável ao projeto justamente devido às preocupações relacionadas à liquidez das companhias.
Venda de milhas
O projeto também estabelece regras para a comercialização de pontos e milhas. Caso seja aprovado definitivamente, a venda desses benefícios passará a ser reconhecida e regulamentada por lei.
As empresas não poderão suspender ou encerrar as contas de clientes simplesmente porque eles comercializaram suas milhas. Também ficará proibida a limitação de benefícios ou resgates como punição pela venda dos pontos.
As companhias, entretanto, poderão adotar mecanismos próprios de prevenção e combate a fraudes nos programas que permitirem a conversão de pontos e milhas em dinheiro.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal antes de eventualmente se tornar lei.
Fonte: Jornal O Sul