Trabalho no feriado: o que muda para farmácias, supermercados, comércio e outros setores afetados por nova regra em vigor

O governo federal anunciou novas regras para o funcionamento do comércio em feriados. A partir de agora, estabelecimentos que não possuem autorização permanente precisarão de convenção coletiva de trabalho para abrir nesses dias, com negociação entre sindicatos de trabalhadores e empregadores.

A medida foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Diário Oficial da União e altera a regulamentação que estava em vigor desde 2021, quando a abertura de diversos comércios em feriados podia ser definida pelo próprio empregador, desde que respeitadas as normas municipais.

A exigência de negociação coletiva já havia sido prevista em uma portaria de 2023, mas sua aplicação vinha sendo adiada. Com a nova regra, a mudança passa a valer imediatamente.

A determinação, porém, não se aplica a todas as atividades. Alguns setores continuam autorizados a funcionar nos feriados sem necessidade de acordo coletivo, como:

padarias;

farmácias;

floriculturas;

barbearias e salões de beleza;

postos de combustíveis;

comércio de gás de cozinha (GLP);

hotéis;

restaurantes e bares;

casas de diversões;

feiras livres;

lavanderias;

serviços funerários;

locadoras de veículos, entre outros.

Já estabelecimentos como supermercados e o comércio varejista em geral, que não estão na lista de exceções, precisarão de autorização prevista em convenção coletiva para funcionar nos feriados.

Segundo o Ministério do Trabalho, a mudança busca fortalecer a negociação entre empresas e trabalhadores. As regras sobre jornada, pagamento, folgas e compensações deverão ser definidas pelos sindicatos das categorias envolvidas.

Caso não exista sindicato representativo, a negociação poderá ser feita com federações ou confederações correspondentes.

A nova regra vale apenas para feriados. O funcionamento do comércio aos domingos continua seguindo a Lei 10.101/2000 e não sofreu alterações.

Fonte: Jornal O Sul.