Novos CNPJs alfanuméricos começam a ser emitidos pela Receita Federal

A Receita Federal iniciou nesta sexta-feira (31) a emissão do novo modelo de CNPJ em formato alfanumérico, que permitirá a combinação de letras e números no cadastro das empresas. A mudança mantém o total de 14 caracteres e tem como objetivo ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novos registros, garantindo a continuidade da emissão de CNPJs nos próximos anos.

A alteração será aplicada somente aos novos cadastros. Empresas que já possuem CNPJ continuarão utilizando o mesmo número e não precisarão realizar nenhuma atualização, alterar documentos ou modificar contratos por causa da mudança.

No novo formato, os oito primeiros caracteres continuarão identificando a empresa, os quatro seguintes serão destinados à identificação do estabelecimento, como matriz ou filial, e os dois últimos permanecerão numéricos, utilizados para validar a autenticidade da inscrição.

Os modelos numérico e alfanumérico passarão a existir simultaneamente. Segundo a Receita Federal, novos CNPJs ainda poderão continuar sendo emitidos apenas com números, já que ainda há combinações disponíveis nesse formato. A adoção das letras ocorrerá de forma gradual.

A mudança foi necessária devido ao aumento no número de empresas registradas no país. De acordo com a Receita, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.

Apesar de não exigir nenhuma ação dos empresários, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas façam adaptações para aceitar o novo padrão, evitando problemas em plataformas de emissão de notas fiscais, cadastros, contratos e sistemas de pagamento.

Fonte: Jornal O Sul.