Nova MP abre espaço para renegociação de dívidas rurais, mas incertezas persistem

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.376/2026, que cria mecanismos para facilitar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas e pela queda nos preços das commodities.

A medida permite que bancos ofereçam linhas de crédito específicas para reorganização dos débitos, mas ainda depende de regulamentação do Conselho Monetário Nacional para definir regras como prazos e condições de acesso.

Pela nova proposta, produtores poderão comprovar prejuízos não apenas por eventos climáticos extremos, mas também pela desvalorização das commodities. Será necessário demonstrar redução mínima de 30% da renda bruta em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com apresentação de documentos contábeis e laudos técnicos.

Apesar do avanço, especialistas destacam limitações: dívidas com fornecedores, revendas de insumos e concessionárias de máquinas não entram no programa. Além disso, instituições financeiras não são obrigadas a aceitar todos os pedidos e podem exigir novas garantias.

A MP representa uma mudança na política de crédito rural ao reconhecer que as dificuldades do setor também estão ligadas à instabilidade dos mercados, mas sua efetividade dependerá da regulamentação e da adesão dos bancos às negociações.

Fonte: Jornal O Sul.