Lula sanciona lei que estabelece medidas de proteção a trabalhadores em situação análoga à escravidão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.455, que amplia as medidas de proteção e assistência a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. A nova legislação fortalece a rede de acolhimento às vítimas e estabelece ações de prevenção contra exploração, abuso, violência, assédio e discriminação, especialmente no trabalho doméstico.

Entre as principais mudanças está a ampliação do seguro-desemprego para esses trabalhadores, que passa de três para seis parcelas. A lei também garante prioridade de acesso a programas sociais, como o Bolsa Família, desde que sejam atendidos os critérios de elegibilidade.

A legislação ainda prevê programas de acolhimento, qualificação profissional, reinserção no mercado de trabalho e acompanhamento psicossocial das vítimas, além de determinar ações integradas entre União, estados e municípios. Em casos envolvendo trabalhadores domésticos, também poderão ser adotadas medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha para garantir a segurança e a integridade das vítimas.

Fonte: Jornal O Sul