Lei destina parte do dinheiro de bets para fundo da Polícia Federal

A nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva destina parte da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa (bets) ao Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal). A medida prevê que os recursos sejam utilizados, principalmente, para custear despesas com saúde dos servidores da Polícia Federal e fortalecer a estrutura da corporação.

A destinação dos recursos será feita de forma gradual: 1% da arrecadação em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Além disso, a lei autoriza um repasse extraordinário de até R$ 200 milhões do Tesouro Nacional ao Funapol ainda em 2026.

Segundo o governo, a mudança permitirá ampliar o financiamento de benefícios relacionados à saúde dos policiais federais, além de eliminar o limite anteriormente existente para esse tipo de despesa. A legislação também passa a permitir gastos com retribuição por atividades extraordinárias dos servidores da Polícia Federal.

O Ministério da Justiça poderá ainda estender o custeio de despesas com saúde aos servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal, enquanto a criação de remuneração por atividade extraordinária para essas corporações dependerá de legislação específica.

O Funapol, criado em 1997, é o fundo responsável por financiar as atividades da Polícia Federal. Com a nova lei, parte dos recursos que antes era destinada exclusivamente à seguridade social passa a reforçar o financiamento das ações e da assistência aos servidores da corporação.

Fonte: Jornal O Sul