INSS pagará R$ 2,4 bilhões a 157 mil segurados que venceram ações na Justiça; saiba quem recebe
Os pagamentos são feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos, limite que corresponde a R$ 97.260 em 2026. Estão incluídos benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Terão direito aos valores os segurados que venceram ações judiciais contra o INSS e tiveram a ordem de pagamento expedida pela Justiça durante o mês de junho. Os depósitos devem ser realizados até o início de agosto.
Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) definir o calendário de pagamento. O beneficiário pode acompanhar a situação do processo no portal do TRF responsável ou consultar seu advogado. Quando o pagamento for efetuado, o sistema indicará o status "Pago total ao juízo".
Os chamados atrasados do INSS correspondem a valores retroativos devidos após decisões judiciais favoráveis ao segurado, seja para concessão inicial do benefício ou para revisão do valor recebido. O pagamento só ocorre quando o processo transita em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.
As RPVs são quitadas em até 60 dias após a expedição da ordem de pagamento. Já os valores superiores a 60 salários mínimos são pagos por meio de precatórios, cujo calendário é anual.
Fonte: Jornal O Sul.