Governo brasileiro aciona a Organização Mundial do Comércio contra tarifaço de Trump e chama as medidas de injustificadas e incompatíveis

O governo brasileiro formalizou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A iniciativa foi anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), que considera as medidas comerciais incompatíveis com as regras internacionais.

O pedido foi protocolado na sede da OMC, em Genebra, na Suíça, e representa a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da entidade. Caso as negociações entre Brasil e Estados Unidos não resultem em acordo, o país poderá solicitar a abertura de um painel para analisar a disputa.

Segundo o Itamaraty, as tarifas americanas violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e nas normas de solução de controvérsias da OMC.

A contestação envolve duas tarifas aplicadas pelo governo de Donald Trump. A primeira, de 25%, foi justificada pelos Estados Unidos com o argumento de que o Brasil adotaria práticas comerciais consideradas desfavoráveis a empresas americanas. A segunda, de 12,5%, foi relacionada a uma investigação sobre a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

Antes da abertura de um painel, a OMC exige a realização de consultas entre os países envolvidos, com o objetivo de buscar uma solução negociada para o conflito.

Após o anúncio das tarifas, o governo brasileiro informou que também acionaria mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica e recorreria ao sistema de disputas da OMC.

Apesar da iniciativa, especialistas avaliam que a disputa pode ter limitações práticas, já que o órgão de apelação da OMC está paralisado desde 2019, após bloqueios dos Estados Unidos à nomeação de novos integrantes do tribunal responsável pelas decisões finais.

Criada em 1995, a Organização Mundial do Comércio estabelece regras para o comércio internacional, busca reduzir barreiras comerciais e oferece mecanismos para resolver conflitos entre países membros.

Um dos principais casos envolvendo o Brasil na entidade ocorreu em 2004, quando o país venceu uma disputa contra subsídios dos Estados Unidos aos produtores de algodão. Na ocasião, a OMC autorizou o Brasil a aplicar sanções comerciais de até US$ 830 milhões contra produtos norte-americanos.

Mesmo diante das dificuldades atuais, o governo brasileiro afirma que o acionamento da OMC reforça a defesa das regras do comércio internacional e dos instrumentos multilaterais de negociação.

Fonte: Jornal O Sul