Brasil chama o tarifaço dos Estados Unidos de discriminatório e unilateral e pede mediação da Organização Mundial do Comércio
No pedido de consultas, o governo afirma que os EUA violam o princípio de não discriminação previsto no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), ao aplicar tarifas adicionais sobre produtos brasileiros sem adotar medidas semelhantes para mercadorias equivalentes de outros países membros da OMC.
A contestação envolve duas tarifas impostas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos:
25% sobre produtos brasileiros, sob alegações relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento, propriedade intelectual e combate ao desmatamento ilegal;
12,5% com a justificativa de que o Brasil não teria adotado medidas suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
O governo brasileiro também argumenta que os Estados Unidos adotaram sanções de forma unilateral, sem seguir os mecanismos de solução de controvérsias previstos pela OMC, contrariando compromissos assumidos no sistema multilateral de comércio.
O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do processo na OMC. Caso não haja acordo entre os dois países, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel para julgamento da disputa.
Fonte: Jornal O Sul