Regra para trabalho em feriados no comércio passa a valer no Brasil

A partir desta segunda-feira (1º), entrou em vigor a nova regra do Ministério do Trabalho que altera o funcionamento do comércio em feriados. Agora, empresas de diversos segmentos só poderão abrir nessas datas se houver autorização prevista em convenção coletiva firmada entre sindicatos patronais e dos trabalhadores, além do cumprimento da legislação municipal.

A medida revoga a flexibilização adotada em 2021, que permitia a abertura por decisão unilateral dos empregadores. Segundo o governo, o objetivo é fortalecer a negociação coletiva e garantir maior proteção aos trabalhadores.

A nova exigência afeta setores como supermercados, farmácias, mercados, varejo em geral, distribuidores, revendas de veículos, comércio em hotéis, aeroportos, rodoviárias e outros estabelecimentos comerciais. As convenções coletivas deverão definir condições como remuneração adicional, compensação de jornada e demais regras para o trabalho em feriados.

Fonte: Jornal O Sul