Ministros do Supremo apresentam voto conjunto que reduz restrições a penduricalhos

Os ministros do STF Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes apresentaram um voto conjunto que flexibiliza parte das restrições sobre o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, a magistrados e membros do Ministério Público.

A proposta autoriza a conversão em dinheiro de horas extras realizadas em plantões presenciais, desde que os pagamentos respeitem o limite de 35% do teto do funcionalismo público. Também foram mantidos os pagamentos de férias não usufruídas, licenças-prêmio e plantões adquiridos antes da decisão do STF.

O voto ainda prevê a manutenção da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), benefício semelhante ao quinquênio, além de permitir gratificações para atuação em comarcas de difícil provimento.

Como contrapartida, os ministros reforçaram que todas as verbas indenizatórias deverão respeitar o limite de 35% do teto remuneratório e mantiveram a proibição de benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-creche.

O julgamento segue em andamento e ainda depende dos votos dos demais ministros da Corte.

Fonte: Jornal O Sul