INSS estabelece novas regras e passa a exigir biometria em benefícios

O INSS ampliou a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, conforme nova portaria publicada no Diário Oficial da União. A medida tem como objetivo reforçar a segurança dos processos e evitar fraudes, utilizando dados biométricos já registrados em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A exigência passa a valer para a maior parte dos benefícios solicitados ao instituto, incluindo aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). No entanto, a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático para quem já recebe pagamentos do INSS.

A portaria também prevê exceções para grupos específicos, como pessoas com mais de 80 anos, brasileiros residentes no exterior, migrantes, refugiados, pessoas com dificuldades de deslocamento e moradores de localidades de difícil acesso. Nesses casos, outros documentos poderão ser utilizados para comprovação de identidade.

Segundo o governo federal, o período de transição seguirá até o fim de 2027. A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional deverá se tornar o padrão para concessão, renovação e manutenção dos benefícios sociais administrados pelo governo.

Fonte: Jornal O Sul