Influencers que divulgarem apostas ilegais serão responsabilizados, diz governo
Influenciadores digitais que divulgarem plataformas de apostas ilegais poderão ser responsabilizados tributariamente, informou o governo federal nesta sexta-feira (19). Segundo a Secretaria da Receita Federal, quem receber valores para promover bets clandestinas deverá recolher Imposto de Renda sobre os ganhos, além de tributos como PIS e Cofins.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a tributação também se aplica aos rendimentos obtidos com a divulgação dessas plataformas. Ele reforçou que não haverá isenção para esse tipo de receita.
As contribuições de PIS e Cofins são tributos federais que incidem sobre a receita bruta das empresas.
O governo também anunciou medidas para bloquear recursos ligados a plataformas de apostas ilegais, com possibilidade de destinação ao Fundo Nacional de Segurança Pública após decisão judicial e devido processo legal. Segundo o Ministério da Fazenda, instituições financeiras envolvidas na movimentação desses valores também poderão ser responsabilizadas.
Na prática, a Secretaria de Prêmios e Apostas poderá determinar bloqueios preventivos de recursos associados a operações irregulares, enquanto um processo administrativo apura os casos e define eventual confisco e destinação dos valores.
Fonte: Jornal O Sul