Governo federal vai bloquear recursos de empresas de apostas online ilegais e enviar ao fundo de segurança pública

O presidente Lula assinou um decreto que determina o bloqueio imediato de recursos de bets ilegais. Após a retenção pelos bancos e o fim do processo legal, o dinheiro será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública para combate ao crime organizado.

A medida integra a Lei Antifacção e permite que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) identifique operadores ilegais, notifique instituições financeiras e determine o bloqueio de contas e transações em até 24 horas. O Banco Central e outros órgãos acompanham o processo.

Cerca de 50 mil sites ilegais e 350 operadores já foram atingidos por bloqueios anteriores. Bancos e fintechs que facilitarem essas operações poderão ser responsabilizados solidariamente e sofrer cobrança de tributos.

Após decisão final, os valores bloqueados poderão ser convertidos em depósito judicial e usados conforme o resultado da ação.

Fonte: Jornal O Sul