Câmara dos Deputados aprova urgência de texto que facilita garimpo de menor porte

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a tramitação do Projeto de Lei 957/2024, que propõe mudanças no Código de Mineração brasileiro. Com a decisão, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

A proposta tem como objetivo agilizar autorizações para atividades de mineração e ampliar as possibilidades de atuação de pequenos garimpos. Defensores do projeto afirmam que a medida reduz a concentração do setor nas mãos de grandes empresas e facilita o acesso de pequenos mineradores a áreas de exploração.

Por outro lado, parlamentares da base governista e partidos de centro-esquerda criticam a iniciativa, alegando que as mudanças podem enfraquecer a fiscalização ambiental e favorecer a expansão do garimpo sem controles adequados. O governo também se posicionou contra o projeto.

O requerimento de urgência foi aprovado por 311 votos favoráveis, 135 contrários e duas abstenções. O mérito da proposta ainda será discutido e votado pelos deputados em data a ser definida.

Fonte: Jornal O Sul