Supremo acaba com aposentadoria compulsória a juízes e desembargadores

O STF decidiu manter o fim da aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, que entendeu que a medida deixou de ser compatível com as mudanças trazidas pela reforma da Previdência.

Durante o julgamento, ministros defenderam que infrações graves devem receber punições proporcionais à gravidade dos atos praticados, reforçando que aposentadoria remunerada não deve ser utilizada como sanção disciplinar. A decisão também amplia o debate sobre transparência e responsabilização dentro do Judiciário.

Fonte: Jornal O Sul