PEC do fim da escala 6×1 muda a Constituição, reduz jornada para até 40 horas semanais e prevê punição a empresas

O relatório da PEC que propõe o fim da escala 6×1 deve trazer mudanças significativas nas regras trabalhistas do País. A proposta prevê a redução da jornada semanal máxima de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da implantação da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores. O texto também deverá alterar três pontos da Constituição Federal e incluir regras de transição para alguns setores da economia se adaptarem ao novo modelo.

Segundo o relator da proposta, deputado Leo Prates, ainda não foram definidos quais setores terão prazo de adaptação nem o tempo dessa transição. Porém, empresas que utilizarem esse período para reduzir salários poderão perder benefícios e flexibilizações previstas nas novas regras. O objetivo é evitar perdas aos trabalhadores durante a mudança do modelo de jornada.

A proposta altera o artigo 7º da Constituição, reduzindo oficialmente a carga horária máxima semanal para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. Também será modificada a regra sobre descanso semanal remunerado, incluindo o direito a dois dias de repouso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Além da PEC, o governo federal também trabalha em um projeto de lei para regulamentar detalhes específicos de algumas categorias profissionais e regimes especiais de trabalho. A expectativa é que o relatório seja apresentado em maio e avance para votação na comissão especial e posteriormente no plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Jornal O Sul