Nova resolução federal reafirma que botijão de gás deve chegar ao consumidor lacrado, rastreado e seguro

Cerca de 400 milhões de botijões de gás são comercializados por ano no Brasil, o equivalente a aproximadamente 13 unidades vendidas por segundo, reforçando a dimensão da cadeia logística do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no País. O tema voltou ao centro das discussões após a publicação da Resolução nº 3/2026 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligada ao programa federal Gás do Povo.

A nova norma mantém a exigência de que botijões de até 13 quilos sejam vendidos com lacre de inviolabilidade e quantidade pré-definida de gás. O texto também preserva a identificação em alto relevo nos recipientes, mecanismo utilizado para indicar a distribuidora responsável por cada botijão.

Segundo especialistas do setor, essa identificação é considerada importante para rastreabilidade, fiscalização e segurança, permitindo identificar a origem do produto em casos de acidentes, falhas técnicas ou necessidade de inspeção.

A resolução também destaca a prevenção de fraudes e a proteção de recursos públicos ligados ao programa social. Atualmente, o Brasil possui mais de 140 milhões de botijões em circulação e uma das maiores estruturas de distribuição de GLP do mundo.

Dados do setor mostram ainda que as distribuidoras investem aproximadamente R$ 1,4 bilhão por ano em manutenção, inspeção e requalificação dos recipientes, incluindo substituição de botijões fora dos padrões exigidos e realização de testes de segurança.

O modelo brasileiro conta com cerca de 59 mil pontos de revenda espalhados por todos os municípios do País, alcançando aproximadamente 91% dos lares brasileiros. Segundo representantes do setor, o sistema atual fortalece a segurança e o controle da distribuição, enquanto o governo afirma que as novas medidas buscam ampliar o acesso ao gás de cozinha sem comprometer mecanismos de fiscalização.

Fonte: Jornal O Sul