Ministra do Supremo Cármen Lúcia vota por derrubar flexibilização da Lei da Ficha Limpa

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (22) pela derrubada das mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado. Para a magistrada, as alterações representam um retrocesso e afrontam princípios fundamentais da República, como a moralidade pública e a probidade administrativa.

Em seu voto, a ministra destacou que pessoas que descumprem normas constitucionais e legais não devem participar da vida político-eleitoral, reforçando que o papel do Supremo é impedir medidas que possam enfraquecer a ética na administração pública.

O julgamento analisa uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que questiona as mudanças aprovadas na legislação. A análise ocorre em plenário virtual do STF, e os demais ministros têm até o dia 29 de maio para registrar seus votos.

A decisão é acompanhada com atenção pelo meio político, já que o resultado pode impactar diretamente as eleições deste ano e influenciar possíveis candidaturas de nomes que poderiam ser beneficiados pelas novas regras.

As alterações aprovadas pelo Congresso mudaram a forma de contagem do prazo de inelegibilidade. Antes, o período de oito anos começava após o cumprimento da pena. Com a nova regra, a contagem passaria a ocorrer a partir da condenação, reduzindo o tempo efetivo de afastamento da disputa eleitoral. Além disso, a legislação passou a limitar em até 12 anos o período máximo de inelegibilidade em casos de condenações múltiplas.

No voto apresentado, Cármen Lúcia se posicionou contra todas as mudanças, defendendo que elas são incompatíveis com os princípios constitucionais do sistema democrático brasileiro.

Fonte: Jornal O Sul