Comissão da Câmara dos Deputados adia votação de proposta que reduz a maioridade penal no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da PEC que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos após pedido de vista apresentado por parlamentares do PSOL. A proposta também incluía mudanças na idade mínima para candidaturas e no voto obrigatório, mas há acordo para retirar esses pontos do texto.

O relator da matéria defende a redução da maioridade apenas para casos de crimes graves, como homicídio, estupro e latrocínio, com cumprimento de pena em espaços separados dos adultos. O tema voltou ao centro das discussões no Congresso e, se aprovado na CCJ, seguirá para comissão especial antes de avançar na tramitação.

Fonte: Jornal O Sul