Alexandre de Moraes é notificado por e-mail sobre ação da plataforma Rumble e da Trump Media contra decisões do ministro do Supremo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi formalmente notificado para responder a uma ação judicial movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa fundada pelo presidente norte-americano Donald Trump.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (25) pelo advogado Martin De Luca, representante das empresas, que publicou em sua conta na rede social X o documento encaminhado pela Justiça Federal norte-americana.

Segundo a notificação, Moraes terá prazo de 21 dias para apresentar resposta à petição inicial protocolada em um tribunal do estado da Flórida. Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, o processo poderá seguir à revelia.

De acordo com os documentos apresentados, a comunicação por e-mail foi autorizada após tentativas anteriores de notificação por meio da Convenção de Haia, mecanismo internacional utilizado para a tramitação oficial de documentos judiciais entre países.

A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media em 2025, após decisões de Alexandre de Moraes determinarem a remoção de perfis associados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro investigados no Brasil por suposta disseminação de notícias falsas e ataques a instituições e autoridades.

As empresas alegam que as decisões do ministro brasileiro violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, dispositivo que garante proteção à liberdade de expressão no país.

Fonte: Jornal O Sul