Deputada alvo de operação sobre desvios no INSS usará tornozeleira após Mendonça negar pedido de prisão

 Por Ricardo Brito

BRASÍLIA, 17 Mar (Reuters) - A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) terá de usar tornozeleira eletrônica por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela prisão preventiva da parlamentar em operação sobre esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, mostrou decisão do magistrado nesta terça-feira.

Na decisão de 36 páginas, Mendonça disse que há "provas" de que Gorete Pereira comprou um apartamento de mais de R$4 milhões em nome de empresas de fachada assim como um veículo de luxo em valor superior a R$400 mil "com o emprego dos recursos indevidamente subtraídos de aposentados e pensionistas do INSS".

Contudo, o ministro do STF disse que "neste momento" a prisão preventiva pode ser substituída por medidas menos graves, sem prejuízo de reavaliação futura. Ele ponderou que a condição de parlamentar da investigada impõe a "aplicação do crivo mais elevado de análise exigido pelas disposições constitucionais correlatas ao denominado estatuto dos congressistas".

"Entendo ser o caso de adotar medidas judiciais constritivas diversas da prisão que sejam adequadas e proporcionais para que a parlamentar investigada não oculte bens, não promova dilapidação patrimonial, não obstrua ou atrapalhe as investigações e, principalmente, não continue na prática dos gravíssimos ilícitos apurados pela Polícia Federal", afirmou o magistrado.

Mendonça determinou a realização de uma busca e apreensão em endereços ligados à deputada, além da colocação de tornozeleira e imposição de outras medidas cautelares, segundo a decisão do STF.

Procurada, a assessoria da deputada não respondeu de imediato a pedido de comentário.

PROPINA

A decisão de Mendonça apontou que, durante as investigações, a deputada tinha atuação relevante no grupo que teria desviado recursos do INSS, fazendo a articulação política e operacional de associações, controlando entidade utilizada para expansão dos descontos indevidos e ainda mantendo interlocução com autoridades e servidores públicos. 

"É possível identificar no acervo de documentos acostados nestes autos que Maria Gorete Pereira frequentemente contatava servidores do INSS, dentre eles Stefanutto, para, mediante pagamento de propina, viabilizar o credenciamento e ativação de entidades associativas de aposentados com as quais tinha relação", citou a decisão, em referência ao ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto.

Em novembro do ano passado, Stefanutto chegou a ser preso preventivamente pela PF em uma fase anterior das investigações sobre crimes em fraudes em descontos de aposentados e pensionistas do INSS. Na operação desta terça, ele não está entre os alvos.

Procurada, a assessoria de Stefanutto não respondeu de imediato a pedido de comentário.

OPERAÇÃO

Em comunicado, a PF e a Controladoria-Geral da União informaram que policiais federais e auditores da CGU cumprem 19 mandados de busca e apreensão, dois de prisão e outras medidas cautelares diversas no Ceará e no Distrito Federal.

"Os mandados judiciais foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em procedimentos sob a relatoria do ministro André Mendonça. Eles têm como finalidade aprofundar as investigações da operação Sem Desconto, para esclarecer a prática de crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, de constituição de organização criminosa, de estelionato previdenciário e de atos de ocultação e de dilapidação patrimonial", disse a nota. As investigações sobre fraudes do INSS ainda devem ter vários desdobramentos, segundo uma fonte do STF, e devem atravessar o período eleitoral deste ano. O caso também é alvo de investigação em uma CPI mista no Congresso Nacional.