Governo endurece cumprimento de frete mínimo e busca redução de ICMS com Estados para evitar greve de caminhoneiros

Por Eduardo Simões

18 Mar (Reuters) - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou uma ofensiva em várias frentes para evitar uma greve de caminhoneiros e seus consequentes custos políticos e econômicos em um ano eleitoral, anunciando nesta quarta-feira o endurecimento da fiscalização do cumprimento do frete mínimo e uma investida junto a Estados na tentativa de reduzir o ICMS sobre combustíveis.

Em uma das frentes, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que empresas que descumprem o frete mínimo reiteradamente serão impedidas de contratar frete e expôs publicamente os nomes de gigantes da economia brasileira que, segundo ele, foram as principais descumpridoras das regras nos últimos quatro meses.

Entre as empresas citadas pelo ministro, estão pesos-pesados como MBRF, Raízen, Cargill, Vibra, Ambev e Unilever. Renan Filho prometeu que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fiscalizará todos os fretes realizados no país via eletrônica e disse que a reincidência pode levar à suspensão da possibilidade de contratar frete.

"Quem reiteradamente contrata tabela abaixo do preço vai parar de poder contratar frete, então a irregularidade não continua. A reincidência passa a gerar consequências reais, que é o impedimento do próprio transporte", disse Renan Filho na coletiva.

O ministro afirmou que o governo definirá ainda nesta quarta qual será o instrumento legal que permitirá esse impedimento para empresas reincidentes no descumprimento do frete mínimo e disse pessoalmente defender que a medida seja adotada imediatamente.

Ele afirmou ainda que o governo tem mantido reuniões frequentes com representantes dos caminhoneiros e que a maior fiscalização para o cumprimento do frete mínimo era uma demanda da categoria. O ministro disse ainda que a ANTT reajustou a tabela do frete para refletir as altas recentes nos preços internacionais do petróleo em decorrência da guerra no Oriente Médio.

Renan Filho apontou que, nos últimos quatro meses, o volume de autuações foi equivalente a R$419 milhões. Ele disse ainda que a quantidade de autuações foi da ordem de 300 mensalmente no governo anterior para 40 mil em janeiro com a adoção da fiscalização eletrônica.

Em nota, a Raízen disse que tem relação contratual com grandes empresas e não faz uso de transporte autônomo. Disse ainda que o cálculo para o pagamento do frete é baseado em dois componentes, o fixo e o variável.

"Entendemos que esta fiscalização está considerando apenas um dos componentes e não o frete total pago nas operações", afirmou a companhia.

Procuradas, as demais empresas citadas por Renan Filho não responderam imediatamente a um pedido de comentário feito pela Reuters.

ICMS

Em outra frente para tentar evitar uma greve dos caminhoneiros o Ministério da Fazenda propôs aos secretários estaduais de Fazenda o corte temporário do ICMS, um imposto estadual, sobre a importação de diesel em troca de o governo federal arcar com 50% do custo fiscal da medida para os governos regionais.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o corte do ICMS seria temporário, com prazo inicial até 31 de maio, para que governo federal e Estados possam seguir avaliando os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo. Durigan disse ainda que os governadores analisarão a proposta e o tema voltará a ser debatido em nova reunião no dia 27 de março.

"A gente tem que preservar a nossa população, dentro das regras e dentro das governanças das empresas públicas, o máximo possível, para que a gente mitigue o impacto do aumento dos combustíveis", disse Durigan a jornalistas após a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne o ministério e as secretarias estaduais.

Em uma terceira frente, na terça-feira, a Polícia Federal anunciou a instauração de um inquérito para apurar possíveis crimes relacionados a aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.

"A diligência tem por objetivo apurar a prática de condutas que afetam de forma ampla o mercado de combustíveis e que podem comprometer a regularidade da ordem econômica, tendo em vista a identificação de práticas abusivas em diversos Estados da Federação, o que exige repressão uniforme, em âmbito nacional", disse a PF em nota.

Em nota conjunta, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom) louvaram os esforços do governo para mitigar a alta do preço do diesel para os consumidores, ao mesmo tempo que apontaram que as medidas são emergenciais e é importante considerar a possibilidade de os preços internacionais de petróleo seguirem elevados.

"É importante observar que intervenções dessa natureza também trazem riscos. Subsídios temporários, alterações na base de tributação e mecanismos adicionais de fiscalização podem gerar incertezas regulatórias e distorções de mercado se não forem acompanhados de previsibilidade nas condições de oferta e na formação de preços ao longo da cadeia", afirmam as entidades na nota.

"Entendemos que o caminho mais sustentável para o setor passa pelo equilíbrio de preços com o mercado internacional, pela previsibilidade regulatória, pela concorrência saudável e por políticas que assegurem o equilíbrio entre oferta e demanda."

AMEAÇA DE GREVE

Essas movimentações do governo Lula, que buscará a reeleição em outubro, vêm depois de, na terça-feira, caminhoneiros de diferentes setores defenderem uma paralisação nacional da categoria após o aumento no preço do diesel nos postos do país nas últimas semanas, com entidades que representam a categoria buscando que os motoristas cruzem os braços já nesta semana. A mobilização ainda envolve empresas transportadoras, que também são afetadas pela alta nos preços do diesel.

O movimento ocorre após o preço médio do diesel S-10, o tipo mais vendido no Brasil, subir 18,86% no país desde 28 de fevereiro, quando começou a guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, impactando os mercados globais de petróleo e combustíveis, apontou na terça-feira o painel online ValeCard.

O preço do diesel comum teve alta ainda maior no mesmo período, de mais de 22%, enquanto a gasolina avançou 10% e o etanol hidratado subiu quase 9%.

Em 2018, uma grande paralisação de caminhoneiros praticamente parou o país por 10 dias, gerando impactos na economia.

Na terça-feira, os temores de uma nova greve dos caminhoneiros levaram as taxas futuras de juros a subir em meio à reação negativa dos agentes financeiros com essa possibilidade.

Os temores com uma possível greve dos caminhoneiros continuavam a permear os mercados financeiros nesta quarta.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo; Reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro, e Isabel Teles, em São Paulo; Edição de Camila Moreira, Isabel Versiani e Alexandre Caverni)